masterThesis
Análise de eficiencia do setor industrial das telecomunicações no Brasil após a privatização: uma abordagem segundo a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – à luz da teoria da regulação
Fecha
2018-12-21Registro en:
MOREIRA, Emanuelle Carvalho. Análise de eficiencia do setor industrial das telecomunicações no Brasil após a privatização: uma abordagem segundo a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – à luz da teoria da regulação. 2018. 92 f. Dissertação de Mestrado (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e
Desenvolvimento) - Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), Foz do Iguaçu, 2018
Autor
Moreira, Emanuelle Carvalho
Resumen
Esta dissertação é uma análise da eficiência do setor das telecomunicações no Brasil, após a evolução histórica da política de privatização e quebra do monopólio estatal, e da criação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e seus primeiros anos de atuação. Utilizando-se de dados extraídos de bases da Sociedade das Empresas de Telecomunicações do Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e do Índice da Bolsa de Valores de São Paulo, com os resultados interpretados segundo os relatórios do do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. Os resultados da análise estatística não-paramétrica alcançados pelo método econométrico DEA foram interpretados segundo a teoria da regulação e a restrita a noção de eficiência de mercado, entre 2001 e 2015. E reinterpretados segundo às práticas das operadoras de telecomunicações atuantes do mercado, as estatísticas nacionais de reclamações recebidas pelo PROCON, entre 2014 e 2017, e o índice de litigância judicial no período, no bojo teórico e principiológico que norteia a atuação de controle, fiscalização e regulação da ANATEL, como política pública orientada a possibilitar o crescimento em escala de mercado do setor das telecomunicações conjuntamente à atenção e proteção dos interesses da sociedade e dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações, serviço este legalmente dotado de caráter essencial This dissertation aims at an analysis of the efficiency of the telecommunications
sector in Brazil, after the historical evolution of the privatization policy and the
breakdown of the state monopoly, and the creation of the National Telecommunications
Agency – ANATEL and its first years of operation. Using data extracted from the bases
of the Society of Telecommunication Companies of Brazil, of the Government Ministry
of Labor and Employment – MTE and BOVESPA index, in a relation with the reports of
the National Council of Justice - CNJ and of the Program of Protection and Defense of
the Consumers – PROCON. The results of the non-parametric statistical analysis
achieved by the econometric method – DEA were interpreted according to the theory
of regulation and restricted to the notion of market efficiency, between 2001 and 2015.
After, reinterpreted according to the practices of the market-active telecommunications
operators, national complaints statistics received by PROCON, between 2014 and
2017, and the statistical index of judicial litigation in this period, in the theoretical and
principological bulge that guides ANATEL's control, supervision and regulation
activities, as a public policy aimed at enabling the growth in the market scale of the
telecommunications sector jointly with the attention and protection of the interests of
society and the rights of users of telecommunications services, which is legally
endowed with an essential character Esta disertación tiene como propósito un análisis de la eficiencia del sector de
las telecomunicaciones en Brasil, tras la evolución histórica de la política de
privatización y quiebra del monopolio estatal, y de la creación de la Agencia Nacional
de Telecomunicaciones - ANATEL y sus primeros años de actuación. En el caso de las
empresas de telecomunicaciones de Brasil, del Ministerio de Trabajo y Empleo – MTE
y el índice de la bolsa de valores de São Paulo, en relación con el relatório del Consejo
Nacional de Justicia - CNJ y del Programa de Protección y Defensa de los
Consumidores - PROCON. Los resultados del análisis estadístico no paramétrico
alcanzado por el método econométrico DEA fueron interpretados según la teoría de la
regulación y la restricción de la noción de eficiencia de mercado entre 2001 y 2015. Y,
reinterpretados según las prácticas de las operadoras de telecomunicaciones
actuantes en el mercado, según las estadísticas nacionales de reclamaciones
recibidas por PROCON, entre 2014 y 2017, y el índice de litigios judiciales en dicho
periodo, en el marco teórico y principiológico que orienta la actuación de control,
fiscalización y regulación de la ANATEL, como política pública orientada a posibilitar
el crecimiento a nível de escala de mercado del sector de las telecomunicaciones así
mismo como la atención y protección de los intereses de la sociedad y de los derechos
de los usuarios de los servicios de telecomunicaciones, servicio este legalmente
dotado de carácter esencial