Artículos de revistas
Redução da Idade de Imputabilidade Penal: mitos e justificativas
Lowering the Age of Criminal Responsibility: myths and justifications.
Autor
Costa, Ana
Resumen
O artigo apresentado trata das várias justificativas para a proposta da redução da idade
penal presentes na opinião pública da sociedade brasileira. Busca demonstrar que tais
argumentos, algumas vezes, são proposições ingênuas para problemas complexos; em
outros casos, têm suas raízes na falta de informação, ou ainda, em uma perspectiva
neoconservadora de solução dos conflitos enfrentados na realidade contemporânea.
Aborda a complexidade da violência que a juventude brasileira está envolvida, demonstrando
o quanto a redução da idade penal é uma idéia contraditória e ineficaz. This article deals with the various justifications for the proposal of lowering
the age of criminal responsibility currently present in the public discourse in Brazilian
society. It intends to show that the arguments used are, sometimes, naïve proposals for
very complex problems. In some other cases they are not based in solid information or
are rooted in a neo-conservative response to contemporary conflicts. The article deals
with the complexity of violence in which Brazilian youth is involved, demonstrating how
inefficient and contradictory the proposal of lowering the age of criminal responsibility is.