Tesis
Dilemas morais na liberdade assistida : o caso de Campinas
Moral dilemmas in assisted freedom : a case in Campinas
Registro en:
VALENTE, Juliana Berger. Dilemas morais na liberdade assistida: o caso de Campinas. 2017. 1 recurso online (129 p.). Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Campinas, SP.
Autor
Valente, Juliana Berger, 1987-
Institución
Resumen
Orientador: Susana Soares Branco Durão Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Resumo: Essa dissertação tem como objetivo refletir sobre dilemas morais que analisei no trabalho de execução da medida socioeducativa de liberdade assistida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para tanto, realizei uma pesquisa etnográfica no Centro de Orientação ao Adolescente de Campinas (COMEC), uma das ONGs que executa as medidas em meio aberto no município: de liberdade assistida (LA) e prestação de serviço à comunidade (PSC). Além da observação do cotidiano de atuação, explorei as legislações e normativas jurídicas que conformam a medida de LA, bem como entrevistas com funcionários e documentos produzidos pelo COMEC durante seus expedientes de trabalho, como relatórios para a Vara da Infância e Juventude e relatórios anuais de atividade. Diante do material recolhido, argumento que há uma tensão constitutiva no sistema socioeducativo que responsabiliza os adolescentes pela prática do ato infracional através da garantia de seus direitos. Ou seja, a medida transita entre o cuidado e a punição. Visto que o COMEC é uma organização cofinanciada pela prefeitura de Campinas para a aplicação das medidas socioeducativas em liberdade, cuidar para não punir, ou punir para poder cuidar estão em constante tensão, criando um emaranhado conceitual que possibilita atuações diversas que são, frequentemente, contraditórias. Através do uso de teorias da psicanálise, ao longo da história da ONG, cuidar se tornou uma forma desta se colocar em oposição à política do Estado de São Paulo de encarceramento e internação em massa. Essa, sim, seria considerada uma atuação punitiva, do ponto de vista dos orientadores. A possibilidade de uma apreensão como adulto e a iminência da morte passam assim a impregnar o cotidiano e imaginário dos orientadores, conferindo um grau de emergência e esperança ao trabalho. Defendo nesta dissertação que as disputas morais que surgem no sistema socioeducativo são resultado de compreensões especificas do adolescer, do ato infracional, e do trabalho a ser realizado para a prevenção da reincidência no ato infracional Abstract: The objective of this dissertation is to deliberate on the moral dilemmas that I observed emerge during the implementation of specific legislation aimed at adolescents who commit crimes, part of the Children and Adolescents Defense Act (Estatuto da Criança e do Adolescente ¿ ECA). This study was conducted using ethnographic research at the Center of Orientation for Adolescents in Campinas (Centro de Orientação ao Adolescente de Campinas ¿ COMEC), an NGO that implements two of the penalties envisioned in this act that do not incarcerate youth: "assisted freedom" (liberdade assistida ¿ LA) and "mandated community service" (prestação de serviço à comunidade - PSC). In addition to observing the daily routines at the institution, this research study also considers legislature and legal regulations that stipulate the procedures, which should take place during the process of "assisted freedom". The study also is based on interviews with several staff members at the institution and documents written as part of the workflow at the institution, such as reports to the judiciary and annual reports. Based on the material I collected, I argue that there is a constitutive tension in this law, which assigns responsibility for a wrongdoing by guaranteeing the adolescent¿s rights. In other words, "assisted freedom" transitions between punishment and care. Since the NGO receives municipal public funding to execute this penalty, the two mandates, "to care in order not to punish", or "to punish in order to care", are in constant tension. This produces a conceptual tangle, which enables a variety of actions that are often contradictory. Through the use of theory from the field of psychology, throughout the history of the NGO, care became a stance in opposition to the State of São Paulo¿s policy of mass incarceration in adult and juvenile detention centers. According to the staff at COMEC, incarceration in these centers would be inherently and truly punitive. The fact that youth could possibly be incarcerated in adult detention centers, and the imminence of death, pervades the staff¿s imaginary, giving urgency and hope to their work. In this dissertation I defend that the moral disputes that emerge in this field are the result of specific understandings of adolescence, crime, and the work that should take place in order to prevent recidivism Mestrado Antropologia Social Mestra em Antropologia Social