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Mostrando ítems 1-10 de 118
A Imunidade Material como Prerrogativa do Advogado: Fundamentos, Abrangência e Limites
(Res Severa Verum Gaudium, 2020)
Fundamentos e abrangência material da norma constitucional que prevê a imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
A Imunidade Material Parlamentar e o Discurso de Ódio: Uma Perspectiva a partir dos Princípios da Moralidade e da Impessoalidade
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2018)
Deputado Federal - Imunidade material (STF)
(Editora Fórum e Editora FGV, 2004)
Guia Alimentação Saudável: orientações sobre cuidados com a alimentação
(Nasa/CST/Cogepe, 2020)
A imunidade parlamentar justifica o discurso odiento misógino? Um debate necessário à luz da dignidade da pessoa humana
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2018-07-05)
La inmunidad material parlamentar es un importante instituto constitucional que asegura la libertad funcional de los congresistas brasileños. Por otro lado, bajo el argumento protectivo de tal libertad, a veces, discursos ...