| dc.contributor | Universidade Estadual Paulista (UNESP) | |
| dc.creator | Cunha, Raoni Augusto Cesar Souza | |
| dc.date | 2015-03-23T15:13:11Z | |
| dc.date | 2016-10-25T20:38:23Z | |
| dc.date | 2015-03-23T15:13:11Z | |
| dc.date | 2016-10-25T20:38:23Z | |
| dc.date | 2013 | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-06T07:31:27Z | |
| dc.date.available | 2017-04-06T07:31:27Z | |
| dc.identifier | CUNHA, Raoni Augusto Cesar Souza. Regulamentação e etapas da certificação de produtos orgânicos no Brasil. 2013. 55 p. Trabalho de conclusão de curso (Ecologia) - Universidade Estadual Paulista, Instituto de Biociências de Rio Claro, 2013. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11449/118818 | |
| dc.identifier | http://acervodigital.unesp.br/handle/11449/118818 | |
| dc.identifier | 000748449.pdf | |
| dc.identifier | 000748449 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/929443 | |
| dc.description | A busca por alimentos chamados popularmente de orgânicos, produzidos sem o uso de agrotóxicos, fertilizantes, insumos químicos ou organismos geneticamente modificados, vem se consolidando mundialmente. O crescimento do mercado mundial de produtos orgânicos criou uma demanda pela normatização, regulamentação e certificação da produção orgânica em diversos países. Por pressão de países importadores, houve a necessidade de que produtos orgânicos brasileiros fossem certificados através de normas e padrões de qualidade reconhecidos internacionalmente. Este trabalho tem como objetivo descrever a legislação brasileira referente à certificação de produtos orgânicos. Foram descritos os conteúdos das leis e normas que compõem o arcabouço legal referente ao tema. A regulamentação da agricultura orgânica no Brasil teve início com publicação da Lei 10.831/2003 e sua regulamentação pelo Decreto 6.323/2007, que estabeleceu a obrigatoriedade da certificação de produtos orgânicos por organismo de certificação reconhecido oficialmente. Todos aqueles que produzem, transportam, comercializam ou armazenam produtos orgânicos (exceto aqueles pertencentes à agricultura familiar) ficaram obrigados a regularizar suas atividades e estarem inseridos no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Estadual Paulista (UNESP) | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.subject | Agricultura - Brasil | |
| dc.subject | Agricultura organica - Certificação | |
| dc.subject | Agricultura organica - Regulamentação | |
| dc.subject | Alimentos naturais | |
| dc.title | Regulamentação e etapas da certificação de produtos orgânicos no Brasil | |
| dc.type | Otro | |
