| dc.creator | Barbosa, Valéria Carvalho | |
| dc.date | 2016-10-14T01:44:40Z | |
| dc.date | 2016-10-14T01:44:40Z | |
| dc.date | 2007 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-12T13:41:25Z | |
| dc.date.available | 2023-10-12T13:41:25Z | |
| dc.identifier | BARBOSA, Valéria Carvalho. Inquérito policial militar. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2007. | |
| dc.identifier | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1230 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9197297 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Antonio Paulo dos Santos Filho; Co-orientador: Prof. Esp. Silvério Santos Oliveira | |
| dc.description | O presente estudo tem por escopo apresentar o Inquérito Policial Militar não como um
processo, mas como um procedimento administrativo militar e que presta-se à apuração
sumária de fatos. O estudo foi realizado através de pesquisas bibliográficas, manuais da
polícia militar e artigos científicos. O trabalho apresentado teve como base a solução de
algumas questões tais quais: As Instituições Militares, visando à divisão de suas categorias, a
análise do exercício de suas funções no qual encontra-se sujeitos ao Código Penal Militar,
Leis Penais Especiais e Código de Processo Penal Militar, seus princípios basilares, isto é,
hierarquia e disciplina, pois, cumpre verificarmos, ainda, que os militares, incumbidos
constitucionalmente de nobres missões como a defesa da soberania nacional e da ordem
pública, têm um regime jurídico que lhes é peculiar, impondo-lhes direitos e deveres
incomuns à grande massa da população. Desde modo, o cometimento de atos que violem os
valores pugnados pelos estatutos disciplinares castrenses deve ser apurado através de um
procedimento que possua características ainda mais específicas em relação ao processo
administrativo disciplinar dos servidores públicos em geral. Apresenta-se a definição de crime
militar, o conceito de Inquérito Policial Militar, o que é necessário para sua instauração e
quem são os encarregados para instauração, bem como, os prazos para encerramento e
arquivamento. Serão elencadas as características do Inquérito Policial Militar, com finalidade
principal de fornecer elementos para a propositura da ação penal. Os casos em que esse
procedimento possibilitará ao Ministério Público Militar apreciar, para oferecimento da
Denúncia, a prática do fato que infringiu a norma jurídica e sua autoria. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | other | |
| dc.subject | Instituição militar | |
| dc.subject | Crime militar | |
| dc.subject | Polícia judiciária militar | |
| dc.subject | Inquérito policial militar | |
| dc.title | Inquérito policial militar | |
| dc.type | Other | |
