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Limites do usufruto das terras da união por povos indígenas
Registro en:
FERNANDES, Marco Aurélio Soares. Limites do usufruto das terras da união por povos indígenas. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2016.
Autor
Fernandes, Marco Aurélio Soares
Institución
Resumen
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Afonso Maria das Chagas. O presente trabalho busca apresentar de forma sucinta a aplicação do instituto
constitucional da posse permanente e do usufruto exclusivo, desconstruindo o
conceito civilista clássico, sendo necessário para alcançar esse objetivo apresentar
de forma clara os conceitos gerais de terra e território e contrastá-los com a visão
cultural tradicional indígena. Analisar a forma que se deu a inserção das populações
indígenas no ordenamento jurídico brasileiro, em especial na Constituição Federal
de 1988 que dedicou um capitulo em seu texto aos povos indígenas. De maneira
transversal, explanar sobre a autonomia dos povos e dos territórios indígenas com
ênfase no texto da Convenção n.º 169 da OIT. Após delinear a posição dos povos
indígenas no ordenamento brasileiro e sua autonomia como povo, é possível partir
para o segundo momento deste trabalho que trata dos institutos constitucionais da
posse permanente, bem como do usufruto exclusivo, apresentando seus conceitos
clássicos de natureza civilista e após a compreensão dos conceitos de posse e uso
descritos no Código Civil, inicia-se os estudos quanto aos institutos constitucionais.
Por fim chegando a conclusão da homogeneidade ou não dos referidos institutos,
somente após fixar sobre firmes alicerces essa parte conceitual é possível partir para
problemáticas objetivas, geradas pela falta de entendimento dos pontos anteriores.