Artigo Científico
TRANSMISSÃO DOLOSA DO VÍRUS HIV - Análise do enquadramento típico penal brasileiro
Autor
Arnolde, Beatriz
Institución
Resumen
A presente monografia tem por escopo a delimitação acerca do contágio das doenças
sexualmente transmissíveis, em especial o HIV e AIDS. Destarte, acredita-se que tais
doenças fora proveniente dos chimpanzés e transmitidas aos seres humanos que os
caçavam e se alimentavam de sua carne, levando o contato direto com o sangue infectado.
Após, houve a disseminação do vírus através de um surto em meados dos anos 80,
principalmente entre a comunidade LGBTQIA+, ocasionando inúmeras mortes nos
Estados Unidos, Haiti, África Central e Brasil. Entretanto, o foco do presente trabalho é a
tipificação penal e seu enquadramento no ilícito penal dentro do ordenamento jurídico
brasileiro para a transmissão intencional do vírus, configurando como crime de lesão
corporal gravíssima, caracterizando quando o acusado, consciente de seu estado de
portabilidade do vírus, mantém relação com companheiro sem o uso de preservativos,
omitindo sua condição de infectado.