Monografia
O crime de genocídio e o tribunal penal internacional
The Crime of Genocide and the International Criminal Court
Autor
Luciane dos Santos
Institución
Resumen
Esta monografia tem como objetivo demonstrar a atuação do Tribunal Penal
Internacional como Tribunal Permanente na prevenção, resolução e punição do
crime de genocídio. É apresentada uma análise histórica do mesmo crime, como
uma evolução de seu entendimento na jurisprudência e na doutrina. Além de
interpretar e refletir sobre os fatos cruciais que ocorreram ao longo dos anos e que
envolveram a barbárie do genocídio. Estudamos sobre o Tribunal Penal
Internacional, sua criação e sua atuação em casos específicos. A monografia
também faz uma breve análise do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, que,
mesmo perante o Tribunal Permanente, é um exemplo de ação contra o genocídio
de um órgão de jurisdição internacional. Para a elaboração do trabalho foi utilizado o
método sócio-jurídico, com consultas à jurisprudência e doutrina, além da bibliografia
e do estudo de caso, bem como depoimentos das vítimas desse crime. Concluiu-se
que a ação do TPI é extremamente importante para a proteção dos direitos
humanos, mas é limitada por questões de jurisdição internacional conflitantes com a
soberania nacional.