Monografia
Tráfico transnacional de drogas e a figura do “tráfico privilegiado"
Autor
Zaniboni, Renan Pardini
Institución
Resumen
O agente que pratica o delito de tráfico de drogas pode, desde que preenchidos os requisitos, ser beneficiado com a causa especial de diminuição de pena do “tráfico de drogas privilegiado”. Tendo em vista a falta de padronização jurisprudencial fora dos Tribunais Superiores, este trabalho tem a finalidade de analisar a compatibilidade da
minorante do “tráfico privilegiado” com o delito do tráfico transnacional de drogas, diante da gravidade inerente ao crime e dos princípios da proporcionalidade e da individualização das penas. Para tanto, é necessária a compreensão dos aspectos históricos que envolvem o assunto, sendo estudada a globalização do mercado das drogas e o retrospecto legislativo nacional e internacional sobre o tema. Essencial,
também, analisar a Lei 11.343/2006, a Lei de Drogas e os seus aspectos. Por fim, fundamental o minucioso exame das figuras legislativas do tráfico de drogas e sua transnacionalidade, bem como da causa especial de diminuição de pena, conhecendo suas finalidades e requisitos. Para este propósito, a abordagem metodológica deu-se a partir da análise qualitativa do material bibliográfico existente sobre o escopo definido, visando o completo exame do tema proposto, por meio do raciocínio indutivo. Verificou-se, com a conclusão do presente trabalho, que a transnacionalidade do delito não é fundamento apto a afastar a minorante do “tráfico privilegiado”. Entretanto, a gravidade imposta ao crime deve ser considerada, e a conduta deverá ser individualizada com cautela.