Monografia
Do conflito de interesses na emissão e nas deliberações acerca de debêntures
Autor
Donin, Mariely
Institución
Resumen
O objetivo deste trabalho encontra seu foco em verificar o conflito de interesses envolto no instituto das debentures acerca das deliberações assembleares nas debêntures com garantia real e o papel que o administrador ocupa quando se analisa tal fato controvertido com os interesses dos debenturistas, bem como contextualizar o instituto das debêntures, apresentando noções gerais acerca do tema, de acordo com o que estabelece a Lei 6.404/1976, conhecida como Lei das Sociedades Anônimas, tratando de temas como criação, emissão e circularidades deste instituto, as espécies de debêntures, bem como as assembleias de sócios e debenturistas e os direitos dos debenturistas, abrenhando por assuntos relativos ao conflito de interesses. A presente pesquisa também trata de conceitos oriundos aos temas propostos e expões a o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O método de abordagem é o do pensamento dedutivo, visto que tal estudo parte do conflito de interesses na emissão de debêntures para que se chegue à proteção dos direitos dos debenturistas pelo ordenamento jurídico pátrio, sendo a natureza da pesquisa a qualitativa sendo procedimento utilizado, o monográfico