Monografia
Aplicação das medidas protetivas de urgência nos casos de abuso sexual contra menores no seio intrafamiliar.
Português (BR)
Autor
Rodrigues, Caroline Cardoso
Institución
Resumen
Os abusos contra menores no laço intrafamiliar vêm de uma cultura social, onde
vivemos a anos. Esta violência sexual ocorre dentro da casa dos menores onde era
para ser um ambiente tranquilo e saudável de se viver. A violência pode ocorrer de
diversas formas, por meio de agressão física ou psicológica, por meio de força,
ameaças, extorsão. O agressor na maioria das vezes é alguém que a criança
convive, podendo ser seu pai, tio, avô, vizinhos. O objeto do estudo é demonstrar a
aplicação da norma penal e do estatuto da criança a estes casos.