Trabalho de Conclusão de Curso
A precarização laboral presente no contrato de estágio e os contornos trazidos pela lei 11.788/2008
Autor
Guedes, Deborah Rossi Venier
Institución
Resumen
This article aims at analyzing and discussing the
internship in its non-compulsory modality, starting with the influence
of the neoliberal State and its reflexes in the internship contract, given
the great interest of employers in increasing productivity and reducing
Of the social and economic burdens arising from the bargaining
relationship of employment, which leads to the fraudulent use of the
stage, with the consequent precariousness of labor relations. The
objective was to highlight the problems that permeate the realization
of the non-compulsory internship and the flexibilization of work in light
of Law 11.788 / 2008. The method adopted in this research is the
analysis of the Law of Internship, national doctrine and comparative
law, with a focus on approaching fraud in this contractual relationship.
The results evidenced the connection between changes in labor law,
due to the flexibilization of labor relations and contracts, and the lack
of supervision of internships, which underscores the need for a (re)
normative interpretation, so that this Branch of law to accompany the
cultural changes and not be obsolete before the social needs. O presente artigo objetiva a análise e a discussão acerca
do estágio em sua modalidade não obrigatória, tendo como ponto de
partida a influência do Estado neoliberal e seus reflexos no contrato
de estágio, haja vista o grande interesse dos empregadores no
aumento da produtividade e na redução dos encargos sociais e
econômicos decorrentes da relação celetista de emprego, o que leva
à utilização fraudulenta do estágio, com a consequente precarização
das relações laborais. O objetivo foi ressaltar as problemáticas que
permeiam a realização do estágio não obrigatório e a flexibilização
do trabalho à luz da Lei 11.788/2008. O método adotado nesta
pesquisa é a análise da Lei de Estágio, da doutrina nacional e do
direito comparado, com enfoque na abordagem da fraude nessa
relação contratual. Os resultados evidenciaram a conexão entre as
mudanças ocorridas no Direito do Trabalho, por força da
flexibilização das relações e contratos de trabalho, e a falta de
fiscalização dos estágios, o que ressalta a necessidade de uma
(re)interpretação normativa, de modo que este ramo do Direito
acompanhe as mudanças culturais e não fique obsoleto perante as
necessidades sociais.