TCC
Abuso sexual infantil intrafamiliar: análise da persecução e punição do crime e seu contexto no Distrito Federal
Registro en:
Tédney Moreira da Silva
Autor
Ferreira, Felippe Basílio Domingues
Institución
Resumen
Trata-se de um artigo científico apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e
Sociais do Centro Universitário de Brasília como requisito parcial para a obtenção do título de
bacharel em Direito. Versa sobre a prática de abuso sexual infantil intrafamiliar, à luz do
paradigma da proteção integral de crianças e adolescentes, que modula o Estatuto da Criança
e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 1990), como decorrência de determinação constitucional.
Além disso, visa a estudar os mecanismos adotados pelo sistema de justiça do Distrito
Federal, examinando os encaminhamentos dados por órgãos como o Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios e a Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios. Por fim,
propõe o debate sobre como os recursos que são utilizados podem de fato traduzir uma efetiva
proteção às vítimas, dada a vulnerabilidade etária e à sua submissão ao poder familiar.