TCC
Estudo da legalidade da condução coercitiva
Registro en:
RODRIGUES, Plínio Marcos de Abreu. Estudo da legalidade da condução coercitiva. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
SILVA, Lásaro Moreira da
Autor
Rodrigues, Plínio Marcos de Abreu
Institución
Resumen
O presente trabalho busca discutir a legalidade do instituto de condução coercitiva no procedimento penal. Criado em 1942, este instrumento teve um importante papel a sua época; porém, com o passar dos anos e a consequente modernização dos códigos processuais, este instituto se tornou incompatível com o procedimento atual. Esquecido dentre diversos artigos reformados, voltou a fazer parte dos noticiários e a levantar dúvidas quanto a sua aplicabilidade no meio do mundo jurídico, após as investigações da operação lava-jato; foi, depois deste episódio, alvo de duas Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental no STF, questionando a sua conformidade.