| dc.contributor | Vieira, Danilo Porfírio de Castro | |
| dc.creator | Nogueira, Amanda Gutierre Silva | |
| dc.date | 2017-11-10T17:58:42Z | |
| dc.date | 2017-11-10T17:58:42Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date | 2017-11-10 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:29:49Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:29:49Z | |
| dc.identifier | NOGUEIRA, Amanda Gutierre Silva. Os direitos sucessórios na filiação post mortem: as implicações jurídicas da inseminação artificial homóloga. 2017. 61 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11271 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9118185 | |
| dc.description | Ante às inovações da tecnologia e da ciência, por diversas vezes, o ordenamento jurídico não é capaz de acompanhar as transformações sociais vividas diariamente. É o que ocorreu no campo da reprodução assistida, especialmente com a possibilidade de concepção de um filho após a morte de seu pai. O presente trabalho busca, sem a pretensão de esgotar o assunto, analisar os direitos sucessórios desse filho concebido por inseminação artificial homóloga post mortem. Apresenta-se ao leitor a regulamentação disponível sobre o tema, bem como alguns posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Diante da lacuna legislativa existente e à luz, sobretudo, da Constituição Federal, que garante tratamento igualitário entre os filhos, demonstra-se a possibilidade de proteção do direito à herança do concebido post mortem. Por fim, conclui-se que a aplicação das regras da petição de herança é a melhor forma de harmonizar os interesses dos possíveis herdeiros, salvaguardando o tanto a isonomia entre os filhos, quanto a segurança jurídica. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito de família | |
| dc.subject | Filiação | |
| dc.subject | Inseminação artificial | |
| dc.subject | Post mortem | |
| dc.subject | Direito sucessório | |
| dc.subject | Princípio constitucional | |
| dc.subject | Igualdade entre os filhos | |
| dc.title | Os direitos sucessórios na filiação post mortem: as implicações jurídicas da inseminação artificial homóloga | |
| dc.type | TCC | |
