TCC
Comércio eletrônico: uma análise sobre o arrependimento de compra
Autor
Oliveira, Thiago Emanuel Noronha de
Institución
Resumen
O presente estudo tem como objeto a análise sobre a possibilidade de
aplicação do direito de arrependimento do consumidor, previsto no art. 49 do CDC, nas
relações de consumo concretizadas no ambiente virtual. Como subsidio para o estudo do
objeto proposto, serão abordados alguns temas relacionados, como por exemplo, o surgimento
da internet e suas implicações no mundo jurídico, o código de defesa do consumidor, seus
princípios e aplicação nas relações de consumo virtual. Por fim será analisado o instituto do
arrependimento do consumidor e sua aplicação nos contratos eletrônicos, onde serão
confrontadas as teorias doutrinárias e a jurisprudência sobre o tema.