TCC
Aquisição de imóveis rurais por pessoa jurídica com participação estrangeira ou sediada no exterior
Autor
Raffoul, Jacqueline Salmen
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por objetivo avaliar os critérios utilizados para limitar a
aquisição de imóveis rurais por pessoas jurídicas de capital ou com participação estrangeira.
Para tanto, utiliza-se a comparação com critérios de outros países, abordando a soberania
nacional e o investimento estrangeiro, bem como a evolução histórica do tema.