Dissertação
O discurso de ódio racial e as redes sociais : análise reflexiva sob o espectro da Constituição Federal de 1988
Registro en:
LITWINSKI, Tatiana Fortes. O discurso de ódio racial e as redes sociais : análise reflexiva sob o espectro da Constituição Federal de 1988. 2018. 107 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2018.
Autor
Litwinski, Tatiana Fortes
Institución
Resumen
This research aims to analyze the discourse of racial hatred in social networks,
having as panorama a democratic and plural society and the Federal Constitution of
1988. The intention is to contribute to unveiling a reality hidden by the misalignment
of discourse and its implications in invisibility constitutional provisions and the
establishment of an equitable and effective system. It is intended, firstly, to
demonstrate that the externalization of offensive acts can not be considered conditio
sine qua non for the characterization of hate speech. It seeks, therefore, to foster
reflection on the discourse that reproduces and perpetuates racist practices. The
study will address, in a second moment, the existence of a blind spot to the discourse
of racist hatred that hinders the achievement of constitutional objectives. The
scenario of racial invisibility collides with the constitutional foundation of the dignity of
the human person. It will also deal with the foundations of the right to freedom of
expression and its impact on the exposed scenario. Finally, the path of critical and
reflexive analysis in the study of cases will be traced in order to investigate the
practical applicability of the constitutional provisions, and especially the guidelines
and the paradigm designed for the constitution of a true Democratic State of Right.
The hypothesis of this work is that the Federal Constitution of Brazil expressly states
an active protection and commitment with the human being and against any form of
discrimination and prejudice and it has been verified that the "network society" aims
at the maintenance of an ideological ignorance and a pact of silence regarding the
discourses of racial hatred that obstructs its public thematization. The offensive and
serious speech is shifted to the realm of vulgar, ironic and informal discourse. The
research will use as a research technique the bibliographic review on the subject. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES A presente pesquisa tem como finalidade a análise do discurso de ódio racial nas
redes sociais, tendo como panorama uma sociedade democrática e plural e a
Constituição Federal de 1988. O intuito é contribuir para desvelar uma realidade
encoberta pelo desalinhar do discurso e suas implicações na invisibilidade dos
dispositivos constitucionais e na consagração de um sistema equânime e efetivo.
Pretende-se, primeiramente, demonstrar que a exteriorização de atos de natureza
ofensiva não pode ser considerada conditio sine qua non para caracterização do
discurso de ódio. Busca, assim, fomentar a reflexão acerca do discurso que
reproduz e perpetua práticas racistas. O estudo abordará, em um segundo
momento, a existência de um ponto cego ao discurso de ódio racista que dificulta o
alcance aos objetivos constitucionais. O cenário de invisibilidade racial colide com o
fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana. Tratará ainda sobre
fundamentos do direito à liberdade de expressão e seu impacto no cenário exposto.
Por fim, trilhar-se-á o caminho da análise crítica e reflexiva no estudo de casos para
perquirir a aplicabilidade prática dos dispositivos constitucionais e, especialmente, as
diretrizes e o paradigma desenhado para a constituição de um verdadeiro Estado
Democrático de Direito. A hipótese deste trabalho é que a Constituição Federal do
Brasil expressamente enuncia uma proteção e um compromisso ativo com o ser
humano e contra a qualquer forma de discriminação e preconceito e constatou-se
que a “sociedade em rede” visa à manutenção de um desconhecimento ideológico e
um pacto de silêncio quanto aos discursos de ódio racial que obstrui a sua
tematização pública. Desloca-se o discurso ofensivo e sério para o âmbito do
discurso vulgar, irônico e informal. A pesquisa utilizará como técnica de pesquisa a
revisão bibliográfica sobre o tema. São Cristóvão, SE