Dissertação
Avaliação das práticas de governança em política pública: um estudo de caso da política de educação básica, relativa ao ensino médio, do governo do estado do Pará
Registro en:
Autor
TEIXEIRA, Odilon Inácio
Institución
Resumen
The public governance can be understood as the ability of government to formulate,
implement and evaluate public policies, acting in network collaboratively with public
and private agents, oriented effective delivery of results to society and contributing to
the creation of public value. The use of public resources by the Public Administration
is linked to government programs, which in turn are incorporated into specific public
policy. Such use of public funds is monitoring object by the Courts of Accounts, which
have a wide range of constitutional and legal powers. The results of basic education
public policy in the State of Pará, relating to high school, not have produced the
desired impact. From this context, it is intended in this dissertation to characterize the
conceptual aspects regarding public policy, public governance and operation modes
performed by the Courts of Accounts in the evaluation process of these matters;
itemize the model used for analysis of good governance practices in public policies
conceived by the Court of Accounts Union (TCU); and evaluate, based on this model,
public policy governance practices of basic education, referring to the high school the
drawn up by the government of Pará. For this, he was employed as methodology
case study, carried out through literature and documentary. The results of the
analysis of the aforementioned public policy governance practices, based on eight
components of the methodology developed by TCU for governance assessment in
public policy, revealed the existence of good governance practices, as well as the
occurrence of practices that do not contribute to the governance of public policy
analyzed. Finally, the analysis undertaken in this dissertation demonstrated that the
framework for governance assessment in public policy TCU, the example of the
examined public policy, can be used as a tool for verification of the governance
structures of any public policy, since there is freedom to adapt the model to the
specificities of public policy to be evaluated A governança pública pode ser compreendida como a capacidade de governo de
formular, implementar e avaliar políticas públicas, agindo em rede de forma
colaborativa com agentes públicos e privados, orientado para entrega efetiva de
resultados à sociedade e contribuindo para a geração de valor público. A utilização
de recursos públicos pela Administração Pública está ligada a programas
governamentais, que por sua vez, estão incorporados em determinada política
pública. Essa utilização de recursos públicos é objeto de fiscalização pelos Tribunais
de Contas, que possuem uma ampla gama de atribuições constitucionais e legais.
Os resultados da política pública de educação básica, no Estado do Pará, atinentes
ao ensino médio, não vêm produzindo os impactos desejados. A partir de tal
contexto, pretende-se nesta dissertação, caracterizar os aspectos conceituais a
respeito de política pública, governança pública e modos de atuação realizados
pelos Tribunais de Contas, no processo de avaliação desses assuntos; pormenorizar
o modelo utilizado para análise de boas práticas de governança em políticas
públicas concebido pelo Tribunal de Contas da União (TCU); e avaliar, com
fundamento neste modelo, as práticas de governança da política pública de
educação básica, referente ao ensino médio, elaborada pelo governo do Estado do
Pará. Para tanto, foi empregado como metodologia o estudo de caso, efetuado por
intermédio de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados da análise das
práticas de governança da política pública mencionada, com base nos oito
componentes da metodologia desenvolvida pelo TCU para avaliação de governança
em políticas públicas, evidenciaram a existência de boas práticas de governança,
bem como a ocorrência de práticas que não concorrem para a governança da
política pública analisada. Por fim, a análise empreendida nesta dissertação
demonstrou que o referencial para avaliação de governança em políticas públicas do
TCU, a exemplo da política pública examinada, pode ser utilizado como instrumento
para verificação das estruturas de governança de qualquer política pública, uma vez
que há liberdade para a adequação do modelo às especificidades da política pública
a ser avaliada Tribunal de Contas do Estado do Pará
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