Trabalho de conclusão de graduação
A eficácia da lei de alienação parental na garantia da integridade psicofísica da criança e do adolescente
Registro en:
CAMACHO, Thainá Gonçalves. A eficácia da lei de alienação parental na garantia da integridade psicofísica da criança e do adolescente. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Camacho, Thainá Gonçalves
Institución
Resumen
O presente estudo tem por objeto a análise da Lei de Alienação Parental, principalmente, no
que se refere as questões de abusos sexuais intrafamiliares. Busca-se observar a eficácia da
Lei 12.318/2010 no ordenamento jurídico brasileiro, e se há desvio de finalidade em sua
aplicação, podendo resultar em danos irreparáveis às crianças e adolescentes. Para tanto, foi
realizado um debate crítico acerca da lei a partir da análise das polêmicas existentes em torno
de sua má aplicação. Nesse cenário, foram feitas pesquisas jurisprudênciais, análises
bibliográficas, através da leitura de artigos e doutrinas, fundamentando os posicionamentos
existentes os quais defendem a vantagem que a lei pode dar ao abusador ou a necessidade de
manutenção da lei no ordenamento jurídico. Ademais, buscou-se entender qual seria a
solução existente que preserve a integridade da criança e do adolescente, minimizando os
casos em que haja margem legal para colocá-las em risco iminente. Assim sendo, a pesquisa
consiste na análise de como a Lei de Alienação Parental abriu brecha para que os genitores
que cometeram abusos sexuais se utilizem da tese de Alienação Parental como instrumento
de defesa, bem como, por outro lado, a brecha existente na lei tem dado respaldo a falsas
denúncias de abusos sexuais.