Análise da produção legislativa em saúde na 54ª e 55ª legislaturas do Congresso Nacional do Brasil: o que os parlamentares produzem em saúde?

Legislative health production analysis during the 54th and 55th legislatures of the National Congress in Brazil: what do parliamentarians produce on health?

dc.creatorBem, Ivan Pricken de
dc.creatorDelduque, Maria Célia
dc.date2020-06-25T14:05:11Z
dc.date2020-06-25T14:05:11Z
dc.date2018
dc.date.accessioned2023-09-26T20:40:31Z
dc.date.available2023-09-26T20:40:31Z
dc.identifierBEM, Ivan Pricken de; DELDUQUE, Maria Célia. Análise da produção legislativa em saúde na 54ª e 55ª legislaturas do Congresso Nacional do Brasil: o que os parlamentares produzem em saúde?. Physis, Rio de Janeiro, v. 28, n. 4, p.1-19, 2018 .
dc.identifier1809-4481
dc.identifierhttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/41876
dc.identifier10.1590/s0103-73312018280408
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8861780
dc.descriptionIntrodução: O Poder Legislativo federal, representado pelo Congresso Nacional, é por excelência a instituição responsável pelo arcabouço legal do Brasil. A Constituição Federal de 1988 determinou que a saúde é um direito do cidadão e que o Estado tem a obrigação de prover os meios para que a alcancem plenamente. Objetivo: Analisar as 2.316 proposições legislativas apresentadas na 54ª Legislatura e nos dois anos iniciais da 55ª Legislatura que versam sobre a questão. Metodologia: trata-se de estudo descritivo com abordagem quali-quantitativa das proposições legislativas, considerando a região de origem e o partido político dos parlamentares que apresentaram as proposições; os assuntos abordados; a composição das Casas Legislativas na 54ª e 55ª Legislaturas. Resultados: Os resultados apontam para a produção legislativa que visa principalmente ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde e para a baixa atenção a outros temas, como a saúde indígena. Conclusão: Devido à omissão parlamentar em diversos campos da saúde, há uma especial tendência a deixar ao Poder Executivo o poder de legislar sobre determinadas matérias sanitárias.
dc.descriptionIntroduction: The Federal Legislative Branch, represented by the Congress, is the institution responsible for the legal framework of Brazil. The Federal Constitution of 1988 determined health as a right for the citizens, and the State is obliged to provide it so they can achieve full health. Objective: To analyze 2,316 legislative proposals presented in the 54th Legislature and during the first two years of the 55th Legislature regarding health issues. Methods: Descriptive study with a qualitative approach of the legislative propositions considering its region of origin and the political party involved with the proposals; regarding subjects and the House of Legislative composition during the 54th and 55th Legislatures. Results: The results state that the legislative production aims to improve the Unified Health System and show little attention to other issues such as indigenous health. Conclusion: Due to parliamentary omission in several health fields, there is a tendency to leave to the Executive Branch the power to legislate on certain health matters.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Estadual do Rio de Janeiro
dc.rightsopen access
dc.subjectLegislation as Topic
dc.subjectLegislation
dc.subjectPoder legislativo
dc.subjectlegislação sanitária
dc.subjectLegislação como assunto
dc.subjectAnálise legislativa
dc.subjectLegislation
dc.subjectHealth legislation
dc.subjectLegislation as topic
dc.subjectLegislative analysis
dc.subjectPoder Legislativo
dc.subjectLegislação como Assunto
dc.subjectDireito Sanitário
dc.titleAnálise da produção legislativa em saúde na 54ª e 55ª legislaturas do Congresso Nacional do Brasil: o que os parlamentares produzem em saúde?
dc.titleLegislative health production analysis during the 54th and 55th legislatures of the National Congress in Brazil: what do parliamentarians produce on health?
dc.typeArticle


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