Dissertation
Participação social e controle público em programas de transferência condicionada de renda: um estudo da experiência de implementação do programa bolsa família no município de Duque de Caxias/RJ
Fecha
2007Registro en:
SCALERCIO, Graziela Soares. Participação social e controle público em programas de transferência condicionada de renda: um estudo da experiência de implementação do programa bolsa família no município de Duque de Caxias/RJ. 2007. 149 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2007.
Autor
Scalercio, Graziela Soares
Institución
Resumen
A Constituição Federal de 1988 garantiu ao local municipal o reconhecimento de
seu papel como espaço privilegiado de iniciativas inovadoras, tanto em métodos de gestão
como na organização da sociedade civil. Os conselhos gestores de políticas públicas
surgem como canais institucionalizados de participação e ocuparam espaço na
implementação de um novo padrão de políticas sociais, incluindo as políticas sociais
voltadas às questões da pobreza, embora venham enfrentando dificuldades para garantir a
democratização na sociedade. O Programa de Transferência de Renda Condicionada BolsaFamília (PBF) criado em outubro de 2003 torna-se uma iniciativa capaz de iluminar os
impasses e dilemas envolvidos na consolidação de estratégias de combate à pobreza. O
controle e participação social do Programa devem ser realizados em âmbito local,
respeitada a paridade entre governo e sociedade. A montagem e a execução de um sistema
de monitoramento e avaliação do PBF, bem como de divulgação dessas informações, serão
instrumentos essenciais para o exercício do controle público, entendido como o exercício
do controle sobre as políticas por parte dos representantes do governo e da sociedade civil.
Neste estudo, a perspectiva é investigar, através da experiência local de Duque de Caxias,
como se desenvolve o controle social no PBF a partir do que é previsto em sua criação,
como a formação de conselhos gestores ou comitês participativos, do que está sendo
redefinido no nível federal para o papel destas instâncias de participação social em meio ao
processo de implementação e como estas questões estão sendo equacionadas, em meio à
legitimação destes espaços de controle social em um contexto vivo de participação social e
às relações políticas marcadas pelo populismo e clientelismo. Como metodologia
desenvolveu-se um estudo de caso a partir da análise do processo de implementação de uma
política pública através de entrevistas semi-estruturadas com os atores locais, análise
documental e análise de dados secundários. A abertura de espaços para a participação da
sociedade na gestão do PBF, ainda que indispensáveis, não foram suficientes para a
efetivação da participação. Torna-se necessário uma maior integração entre as diferentes
instâncias locais envolvidas na implementação e execução do PBF, com capacidade técnica
de intervenção e garantia da participação social em todo o processo.