dc.contributor | Brito, Edvaldo Pereira de | |
dc.contributor | Bahia, Saulo José Casali | |
dc.contributor | Cavalcante, Denise Lucena | |
dc.contributor | Brito, Edvaldo Pereira de | |
dc.creator | Silva, Eugênio Nunes | |
dc.creator | Silva, Eugênio Nunes | |
dc.date.accessioned | 2017-05-25T11:47:40Z | |
dc.date.accessioned | 2023-09-04T16:47:49Z | |
dc.date.available | 2017-05-25T11:47:40Z | |
dc.date.available | 2023-09-04T16:47:49Z | |
dc.date.created | 2017-05-25T11:47:40Z | |
dc.date.issued | 2017-05-25 | |
dc.identifier | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22573 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8605189 | |
dc.description.abstract | Analisa-se nesta dissertação as normas tributárias indutoras e seu enquadramento no Sistema Tributário Nacional. Parte-se de uma compreensão normativa do fenômeno jurídico e sua aptidão para conformação das condutas dos indivíduos, identificando na espécie normativa indutora um mecanismo de fundamental importância posto ao alcance do Estado para a consecução dos seus objetivos fundamentais. Busca-se examinar a técnica da indução normativa na seara da tributação em função desta se apresentar como ponto sensível de atuação estatal sobre patrimônio particular e sua peculiar capacidade de induzir comportamentos, ganhando relevo o enfoque sobre a função extrafiscal do tributo, especificamente a função indutora. A pesquisa, ainda, visa aprofundar os fundamentos da indução normativa, situando-a entre as formas de intervenção do Estado sobre o domínio econômico e perscrutando os valores de estatura constitucional que a legitima. A partir de uma visão sistemática do Direito, confronta-se as normas indutoras com o Sistema Tributário Nacional. O cotejo é centrado nas limitações constitucionais ao poder de tributar haja vista que aí reside parcela significativa dos princípios tributários e estes são os responsáveis pela conformação do sistema jurídico. Aborda-se, em especial, a indução normativa tributária à luz dos princípios da isonomia e da capacidade contributiva, almejando encontrar a harmonia entre o uso daquela com estes últimos. Constata-se, então, que as normas tributárias indutoras, enquanto instrumento posto à disposição do Estado para persuadir os agentes privados a praticarem condutas desejadas e socialmente relevantes, se abeberam dos valores estruturantes da Ordem Econômica que, em contato com aqueles fundantes do Sistema Tributário Nacional, criam um ambiente fecundo e legítimo para o uso do ordenamento jurídico na consecução dos objetivos fundamentais grafados no texto constitucional. | |
dc.language | pt_BR | |
dc.publisher | Faculdade de Direito | |
dc.publisher | Programa de Pós-Graduação – Faculdade de Direito | |
dc.publisher | UFBA | |
dc.publisher | brasil | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.subject | Norma jurídica | |
dc.subject | Sistema tributário nacional | |
dc.subject | Indução | |
dc.subject | Tributo | |
dc.subject | Objetivos fundamentais | |
dc.subject | Direito tributário | |
dc.subject | Direitos Fundamentais | |
dc.title | Normas tributárias indutoras | |
dc.type | Dissertação | |