bachelorThesis
A morte digna e os cuidados paliativos como expressões da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais
Registro en:
2016049982
MEDEIROS, Marcos Vinicius de Souza. A morte digna e os cuidados paliativos como expressões da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais. 2021. 57 f. Monografia (Graduação em Direito) - Departamento de Direito Privado, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.
Autor
Medeiros, Marcos Vinicius de Souza
Resumen
The search for the effectiveness of the fundamental social rights promulgated in the Federal Constitution of 1988, especially the right to health in its prestational sense, represents one of the great challenges for the State and for society. On the other hand, it is disputed whether the constitutional norm emanates a duty to live or whether there is, under any circumstances, the right to dispose of one's life. The present work aims to analyze death and palliative care as expressions of the constitutional foundation of the dignity of the human person and the fundamental rights to life, freedom and the autonomy of the will. To make it possible to carry out the analysis of the theme, the hypothetical-deductive method of approach was used, starting from general and universal premises, such as, for example, fundamental rights (to life, freedom and autonomy) and social rights, for the end it addresses the specific theme of the work. Exploratory, bibliographic and documentary methods were also used. It was concluded that the right to dignified death, in patients in palliative care, is the right at the end of life for the individual to receive care aimed at the preservation of their dignity and to choose the treatment they deem most beneficial. A busca pela efetividade dos direitos fundamentais sociais promulgados na Constituição Federal de 1988, especialmente o direito à saúde em sua acepção prestacional, representa um dos grandes desafios para o Estado e para sociedade. Por outro lado, se contesta se a norma constitucional emana um dever de viver ou se há, em alguma circunstância, o direito de dispor da própria vida. O presente trabalho tem como objetivo analisar a morte e os cuidados paliativos como expressões do fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais à vida, à liberdade e à autonomia da vontade. Para que fosse possível efetivar a análise do tema, utilizou-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo, partindo-se de premissas gerais e universais como, por exemplo, os direitos fundamentais (à vida, à liberdade e à autonomia) e os direitos sociais, para ao final aborda se o tema específico do trabalho. Também foram utilizados os métodos exploratório, bibliográfico e documental. Concluiu-se que o direito à morte digna, em pacientes em cuidados paliativos, é o direito de no fim da vida o indivíduo receber cuidados destinados à preservação de sua dignidade e optar pelo tratamento que julgar mais benéfico.