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Mostrando ítems 71-80 de 9662
A liquidação da dívida do Amazonas
(Editora Fórum e Editora FGV, 1945)
Lei e regulamento
(Editora Fórum e Editora FGV, 1945)
Fontes do direito administrativo
(Editora Fórum e Editora FGV, 1945)
Ilícito administrativo e ilícito penal
(Editora Fórum e Editora FGV, 1945)
Problemas da partilha tributária
(Editora Fórum e Editora FGV, 1945)
Mandado de segurança contra ato praticado em virtude do estado de emergência
(Editora Fórum e Editora FGV, 1945)
O agrupamento de município em face do art. 29 da constituição
(Editora Fórum e Editora FGV, 1945)
Funcionário público arrolado como testemunha em processo penal
(Editora Fórum e Editora FGV, 1945)
A reforma da política do Distrito Federal
(Editora Fórum e Editora FGV, 1945)
A constitucionalidade do imposto estadual de produção
(Editora Fórum e Editora FGV, 1945)