| dc.description.abstract | A presente pesquisa questiona se fatores relacionados à legitimidade normativa estão
contribuindo para que os stakeholders (órgão públicos, empresas, órgãos de controle e justiça
e especialistas) não percebam a informação contábil como instrumento capaz de avaliar a
capacidade econômico-financeira das empresas. Para atingir este objetivo, utilizou-se como
estratégia metodológica discussão teórica, focus group, entrevistas e análise documental, com
o objetivo de compreender e analisar olhar o fenômeno sob óticas distintas. Os resultados
evidenciaram que no contexto das licitações públicas a informação contábil, presente na etapa
de qualificação econômico-financeira (QEF), é vista com baixa legitimidade pelos usuários da
informação. A etapa de QEF tem se mostrado insuficiente e incapaz de certificar a avaliação
econômico-financeira da empresa, de forma a cumprir com o objeto contratual. De modo
geral, os stakeholders, no processo de execução das licitações utilizam as informações
contábeis apenas como rito cerimonial. A tese discute a preponderância do princípio da
Isonomia (ampla concorrência) em detrimento do princípio da Vantajosidade, em que a norma
limita a exigência de informações úteis ao processo decisório na etapa de QEF. Também foi
verificada a ausência de características necessárias às informações contábeis para que sejam
úteis, conforme preconiza a Estrutura Conceitual Básica (CPC-00). Esses achados
demonstram a baixa legitimidade da informação contábil pelo fato de se distanciarem
conceitualmente das normas de contabilidade e resoluções do Conselho Federal e
Contabilidade resultando em perda da relevância da informação contábil. Também se
demonstrou que quando a informação contábil é vista com baixa legitimidade pelos atores, a
redução da assimetria informacional é impactada. Diante do exposto sugere-se que a
divulgação de demonstrações contábeis de empresas que pretendem ser destinatárias de
recursos públicos seja obrigatória, que a etapa QEF seja realizada por profissional contábil
com a respectiva emissão de parecer e também que haja aumento do compartilhamento de
informações das empresas entre os entes federativos. Do ponto de vista teórico, esta pesquisa
contribui indicando que a baixa legitimidade percebida da informação contábil é o fator que
contribui para sua utilização cerimonial. Do ponto de vista prático, esta pesquisa evidencia
que uma análise da etapa de QEF consistente mitiga os problemas de descontinuidades de
contratos de empresas que não detém capacidade financeira e consequentemente reduz os
prejuízos públicos. Essa explicação poderia ser utilizada em outras pesquisas que investigam
o uso da informação contábil. | |
