Judicialization of politics in context(s): new elements for a theoretical map
Contextos da judicialização da política: novos elementos para um mapa teórico
| dc.creator | Ribeiro, Leandro Molhano | |
| dc.creator | Arguelhes, Diego Werneck | |
| dc.date | 2019-09-26 | |
| dc.date.accessioned | 2022-11-04T07:29:05Z | |
| dc.date.available | 2022-11-04T07:29:05Z | |
| dc.identifier | https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/80277 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5092081 | |
| dc.description | This paper has two goals. First, in dialogue with scholarly efforts to explain variations in the intensity of the Brazilian Supreme Court’s role in the political process, we propose a theoretical map that can account, in a more systematic fashion, for the different ways and mechanisms by which judicialization can take place. Second, we offer a typology of varieties of judicialization of politics that combines different mechanisms for accessing the court’s jurisdiction, and features of the court’s internal decision-making process. At one side of the spectrum, judicialization as a phenomenon would result from a combination of two collective decisions – a collective actor (such as a political party) triggering a collective decision by the STF. At the other side, it would result from a combination of two sets of individual decisions – an individual politician, for example, obtaining a favorable ruling or injunction by a single STF justice. Within this framework, we exemplify and discuss four understudied dimensions of the judicialization of politics: mechanisms of access to the STF beyond abstract review lawsuits (ADIs); appeals to the STF by individual politicians; appeals to the STF by members of the ruling coalition, which highlight the relevance of contingent political dynamics in judicialization strategies; the individual judicial powers and their implications for the political process. | en-US |
| dc.description | Este artigo tem um objetivo duplo: i) oferecer um mapa teórico capaz de sistematizar os fatores que explicam a variação na intensidade da inserção do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo decisório e as diferentes formas pelas quais ele pode ser mobilizado por atores políticos; e ii) definir uma tipologia da judicialização da política que combine as diferentes formas de acesso ao tribunal com as características do seu processo decisório interno. Nesse sentido, em um extremo, a judicialização seria resultado de uma manifestação de natureza duplamente coletiva (ator relevante coletivo demandando e conseguindo decisão coletiva do STF); no outro, um formato duplamente individualizado (um parlamentar individual demandando e conseguindo uma intervenção de um ministro individual no processo decisório). São apresentados casos que ilustram quatro dimensões pouco estudadas na literatura sobre judicialização da política: o acesso ao STF por classes processuais diferentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI); a mobilização do STF por parlamentares individuais; a atuação de atores governistas, que evidencia a importância de dinâmicas contingentes da conjuntura política na motivação de judicializar; a intervenção individual dos ministros do STF. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas | pt-BR |
| dc.relation | https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/80277/76713 | |
| dc.rights | Copyright (c) 2019 Revista Direito GV | pt-BR |
| dc.source | DIREITO GV Law Review; Vol. 15 No. 2 (2019): maio-ago. (33); e1921 | en-US |
| dc.source | Revista Direito GV; v. 15 n. 2 (2019): maio-ago. (33); e1921 | pt-BR |
| dc.source | 2317-6172 | |
| dc.subject | Judicialization of politics | en-US |
| dc.subject | political decision-making process | en-US |
| dc.subject | judicial decision-making process | en-US |
| dc.subject | constitutional review | en-US |
| dc.subject | Judicialização da política | pt-BR |
| dc.subject | processo político decisório | pt-BR |
| dc.subject | processo decisório judicial | pt-BR |
| dc.subject | controle de constitucionalidade | pt-BR |
| dc.title | Judicialization of politics in context(s): new elements for a theoretical map | en-US |
| dc.title | Contextos da judicialização da política: novos elementos para um mapa teórico | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion |