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Reflections on the possible reasons for not occurring a tax reform in Brazil
Reflexões sobre as possíveis razões para não ocorrer uma reforma tributária no Brasil
Autor
Zugman, Daniel Leib
Institución
Resumen
This paper aims at analyzing the Brazilian tax reform issue from a Law and Development perspective. The goal is to explain the reasons why, despite the existence of apparent consensus on the need for a tax reform in the country, up to now the Brazilian tax system has not suffered structural changes. We have used domestic and foreign texts regarding tax policy and tax reform, as well as texts drafted by scholars who analyze the relation between Law and Development. We point out stakeholders, obstacles and results of previous attempts to reform the Brazilian tax system. Apparently, up to the moment the tax reform issue has been addressed as being purely technical, while the difficulties for implementing a tax reform may be more closely related to political disagreements. The Law and Development lessons suggest that broad and radical reforms tend to fail. In this context, we demonstrate the institutional shackles that hinder the occurrence of a profound restructuring of the Brazilian tax system and suggest, not exhaustively, incremental alternative strategies that may be helpful in future attempts to reform the Brazilian tax system. Este texto analisa o problema da reforma tributária brasileira sob a perspectiva do Direito e Desenvolvimento. Pretende explicar por que, apesar de existir aparente consenso sobre a necessidade de reforma, o sistema tributário do país não sofre alterações estruturais. Utilizam-se textos nacionais e estrangeiros que tratam de política e reforma tributária e da relação entre Direito e Desenvolvimento. São apontados os principais atores, obstáculos e resultados de tentativas de reforma tributária já realizadas. Aparentemente, o problema vem sendo enfrentado como de natureza meramente técnica, quando, na verdade, a não ocorrência da reforma pode estar mais relacionada a divergências políticas existentes entre estados, municípios e a União. Nesse contexto, as lições do Direito e Desenvolvimento sugerem que reformas jurídicas amplas e radicais tendem a fracassar. Procura-se demonstrar as amarras institucionais que dificultam o acontecimento de profunda reestruturação do sistema de tributos brasileiro e sugerem-se, exemplificativamente, estratégias alternativas incrementais que podem contribuir para o sucesso de futuras medidas modificativas.