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Impôsto de indústrias e profissões - Cálculo sôbre o valor do movimento econômico - Igualdade perante a lei
Autor
Vanderlei, Arnóbio Tenório
Institución
Resumen
- O valor do movimento econômico é base legítima parao cálculo do impôsto de indústrias e profissões.- A regra da igualdade, não consiste senão em tmtar aosdesiguais na medida em que se desigualam.