Financiamento de litígios

Abstract

O Financiamento de Litígios (‘Third-party litigation funding’) já é uma realidade em diversos países e em arbitragens internacionais. Apesar de ser um mecanismo recente no Brasil, sua tendência é a expansão e a formação de uma nova indústria. Assim, torna-se necessário o seu estudo. No capítulo um, o presente trabalho analisou seu conceito, características básicas do mercado, procedimentos e modalidades praticados pelos financiadores, como também a configuração tradicional do contrato de financiamento por terceiros. O mercado brasileiro já se utiliza do financiamento de litígios em procedimentos arbitrais, contrato que é disponibilizado por empresas especializadas as quais, muitas vezes, têm suas atividades atreladas a fundos de investimento. Assim como, há a possibilidade de antecipação de recebíveis judiciais e arbitrais, e de negociações de cessão de crédito de precatórios, que são ativos de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC-NP). Sua formação foi objeto do segundo capítulo, haja vista que os rendimentos de carteiras dos fundos podem ser destinados para financiar litígios. Nos capítulos posteriores, apresentou-se um breve histórico das doutrinas proibitivas dessa atividade, e sua mudança de entendimento, que resultou na legislação e nos precedentes de países que se utilizam da prática, tais como: Austrália, Estados Unidos, Reino Unido e Singapura. Também foi feita uma breve análise de seu uso na Arbitragem Internacional. Os desafios e os questionamentos éticos que podem surgir em razão da implementação dessa prática foram tratados no capítulo final. Ademais, foram sugeridas diretrizes que podem ser úteis à obtenção de boas práticas na atuação de escritórios de advocacia e de profissionais do mercado financeiro.

Third-party litigation funding has already been used in several countries and in international arbitration. Although it is a recent mechanism in Brazil, its tendency is to constitute a new market. In chapter one, the present study has analyzed its concept, the basic characteristics of the market, and the arrangements of the operations conducted by the funders, as well as the traditional litigation finance contract. The Brazilian market has already adopted it in arbitration proceedings, provided by specialized companies whose activity is often tied to investment funds. The chapter two has discussed the characteristics of the existing national market, including the anticipation of judicial and arbitration receivables, and “precatórios”, all of which are assets contained within the investment portfolio of the Non-Standardized Credit Rights Investment Fund (FIDC-NP), whose yield can be invested to finance litigation. The following chapters contain a brief history of the prohibitive doctrines and its evolution towards a change of understanding, which resulted in the enacting of specific legislation and in favorable judicial decisions at countries that have adopted the litigation finance: Australia, the United States, the United Kingdom and Singapore. The challenges and ethical questions that may arise as a result of implementing this practice were addressed in the final chapter. In addition, useful guidelines were suggested in order to contribute to the good practices of law firms and financial market activities.