A implementação do sistema de informação de custos do setor público: o caso do governo federal

Abstract

In the development of Brazilian public administration stand out significant initiatives to improve the quality of public spending. This issue has figured in many discussions in public and academic environment and brings about an opportunity for optimization of public action through the effective control of their costs. Since the 60s the Brazilian public management expects to implement a system capable of presenting the faces of the cost as well as monitoring the activities of management in terms of their cost-benefit. However only after the first decade of the twenty-first century appear concrete actions with the intention of moving toward a standard cost system to be adopted by government and its various agencies and entities. Therefore, this study is to search this implementation process and to describe the interfaces with other management subsystems. This research was based on national and international experiences of implementing cost systems aimed at understanding the foundations that guided the creation and deployment of the Brazilian model. The aim therefore is to seek a grant that aims to clarify the initiative of the Ministry of Finance of the creation of this system, which agrees with the legal requirements and expressed the urgent need to increase the quality of public spending.

No desenvolvimento da administração pública brasileira destacam-se significativas iniciativas de melhoria da qualidade do gasto público. O referido assunto tem figurado em inúmeras discussões em ambiente público e acadêmico e enseja uma oportunidade de otimização da ação pública por meio do controle efetivo de seus custos. Desde a década de 60 a gestão pública brasileira anseia pela implementação de um sistema capaz de apresentar as faces do custo bem como monitorar as atividades da gestão em termos de sua relação custo x benefício. Entretanto somente a partir da primeira década do século XXI surgem ações concretas com a pretensão de avançar em direção a um modelo de sistema de custos a ser adotado pela administração pública e seus diversos órgãos e entidades. Para tanto, este trabalho se propõe a pesquisar este processo de implementação bem como descrever as interfaces com os demais subsistemas de gestão. Esta pesquisa foi fundamentada em experiências nacionais e internacionais de implementação de sistemas de custos visando a compreensão das bases que nortearam a criação e implantação do modelo brasileiro. O objetivo portanto é a busca de subsídios que tem o propósito de clarificar a iniciativa do Ministério da Fazenda quanto à implementação deste sistema, que corrobora com as determinações legais expressas e com a necessidade premente de aumentar a qualidade do gasto público.