As raízes da face punitiva do Estado contemporâneo

Abstract

Esta tese pretende investigar as causalidades estruturais do recrudescimento contemporâneo da face punitiva do Estado. Para ilustrar tal recrudescimento, serão observados os contextos estadunidense e brasileiro. Atualmente, entre números oficiais, mais de 10 milhões de seres humanos encontram-se confinados em instituições prisionais no planeta. No último quarto do século XX, por exemplo, o contingente de prisioneiros nos Estados Unidos quintuplicou. No Brasil, o ano de 2016 marcou o alcance da faixa de 700.000 encarcerados, índice que expressa um crescimento de aproximadamente 700% frente aos números registrados na década de 1990. A intensificação do uso da prisão nas últimas quatro décadas marca a ocorrência do que o sociólogo francês Loïc Wacquant chamou de “onda punitiva”, movimento que partiria dos Estados Unidos, propagando-se por outras regiões ao longo do tempo. Nesse quadro, cabe cogitar a funcionalidade desse Estado penal, que se colocaria como contribuinte do regime de acumulação por meio do acirramento do controle social e da contenção de classe. O trabalho busca, portanto, responder: quem abrange e a que responde essa intensificação contemporânea da face penal do Estado? Sustenta-se que: 1) o recrudescimento do braço punitivo do Estado não atinge a sociedade igualitariamente, abrangendo de modo privilegiado as classes subalternas, representadas principalmente na figura de pobres e negros; 2) as causalidades do punitivismo atual não são plenamente identificadas sem a devida vinculação do fenômeno tanto ao movimento de recomposição do poder das classes dominantes via neoliberalismo quanto ao papel que o Estado desempenha frente ao acirramento das contradições internas do sistema do capital, momento apontado pelo filósofo húngaro István Mészáros como de “crise estrutural”.

This thesis intends to investigate the structural causalities of the contemporary recrudescence of the punitive face of the State. To illustrate such an recrudescence, the US and Brazilian contexts will be observed. Currently, more than 10 million reais are confined to prison institutions on the planet. In the last decades of the twentieth century, for example, the contingent of prisoners in the United States quintupled. In Brazil, in the year 2016 there were 700.000 imprisoned, a number that expresses an increase of approximately 700% compared to the numbers registered in the 1990s. The intensification of prison use in the last four decades marks the occurrence of what the sociologist Loïc Wacquant called a “punitive wave”, movement that left the United States, spreading through other regions over time. In this context, it is necessary to consider the functionality of this punitive state, which would be placed as a contributor to the regime of accumulation through the intensification of social control and class containment. The paper seeks to answer: who reaches and to whitch respond this contemporary intensification of the punitive aspect of the State? It is argued that the recrudescence of the punitive arm of the State does not reach society equally. It reachs especially the subaltern classes, represented mainly in the figure of the poor and the blacks. Besides that, the causalities of current punitivism are not fully identified without the proper linkage of the phenomenon to the movement of recomposition of the power of the ruling classes via neoliberalism and to the role that the State plays in the face of the intensification of the internal contradictions of the capital system, moment pointed by István Mészáros like of “structural crisis”.