masterThesis
Juizados Especiais Federais Cíveis itinerantes em Alagoas: uma nova justiça
Registro en:
Geraldo Ferreira, José; Rodrigues de Carvalho Neto, Ernani. Juizados Especiais Federais Cíveis itinerantes em Alagoas: uma nova justiça. 2009. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Gestão e Pública p/ o Desenvolvimento do Nordeste, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009.
Autor
Geraldo Ferreira, José
Institución
Resumen
Este estudo tem como objetivo analisar como os Juizados Especiais Federais Cíveis
Itinerantes de Alagoas, realizados em Palmeira dos Índios/AL, Arapiraca/AL, União
dos Palmares/AL, Santana do Ipanema/AL, Penedo/AL e Viçosa/AL, no período de
2004 a 2006, contribuiram para o processo de construção da cidadania brasileira.
Frutos da Reforma Administrativa do Estado Brasileiro, os Juizados Especiais
Federais foram instituídos pela Emenda Constitucional n. 22, de 18 de março de
1999, e sua criação aconteceu através da Lei n. 10.259, de 10 de julho de 2001,
facilitando o acesso à Justiça. Nesse contexto estão os Juizados Itinerantes,
através dos quais os jurisdicionados dirimiram seus litígios e asseguraram seus
direitos, sem qualquer custo para eles e com um dispêndio ínfimo para os cofres
da Justiça Federal. Este trabalho compreende três eixos: cidadania, acesso à
Justiça e reforma do Estado Brasileiro. A cidadania é estudada em seus aspectos
tripartite e multidimensional, porque aborda não só a conquista dos direitos civis,
políticos e sociais, mas também situações contextualizadas de lutas para ampliação
desses direitos, na visão de vários teóricos, dentre os quais se destacam Thomas
Humphrey Marshal e José Murilo de Carvalho. O acesso à Justiça, com o advento
do Estado de bem-estar social, é condição para assegurar e efetivar os outros
direitos da cidadania, na concepção de diversos autores, especialmente Cappelletti
e Garth. A reforma do Estado Brasileiro tem como base o neoinstitucionalismo, na
abordagem de Hall e Taylor, perpassando pelo gerencialismo, institucionalismo,
mudanças na Previdência Social, nas concepções de Max Weber, Bresser Pereira,
Esping-Andersen, Goodin, Wilensky, Pierson e Myles, e Sidney Jard da Silva. Tratase
de uma investigação de natureza quantitativa e qualitativa, porque analisa
números da Justiça Federal e o desempenho dos Itinerantes no contexto
socioeconômico de Alagoas. Faz correlação entre indicadores sociais e os números
dos Juizados ora em estudo. Perpassa por uma análise exploratória e descritiva,
porque foram coletados dados, examinados documentos e a legislação, com
aplicação de questionário aberto a Juízes Federais, conversas com servidores e outros participantes que atuaram nos Itinerantes, e com cidadãos que foram
beneficiados, para registro das percepções sobre o tema desta dissertação. Da
análise dos resultados, constata-se que os Juizados Itinerantes atenderam 2.342
jurisdicionados e, após a realização desses Juizados, foi estimado o valor de cada
processo para os cofres da Justiça Federal em cinco dos Juizados estudados, sendo
que cada feito teve o custo médio de R$ 26,21. Fazendo uma correlação entre o
IDH Índice de Desenvolvimento Humano, PIB per capita, números da Previdência
Social, o IDSE Indicador de Desenvolvimento Socioeconômico e a atuação desses
Juizados Móveis, é possível afirmar que eles contribuíram para o processo de
construção da cidadania em Alagoas