doctoralThesis
A indecisão problemática da dignidade e seus reflexos nas relações de filiação
Registro en:
Maria de Moraes Leal, Larissa; Luiz Netto Lôbo, Paulo. A indecisão problemática da dignidade e seus reflexos nas relações de filiação. 2006. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.
Autor
Maria de Moraes Leal, Larissa
Institución
Resumen
A presente tese tem por propósito analisar a clara indecisão problemática do conceito de
dignidade humana, situando-a no contexto de sua construção histórica, da idéia de direito
subjetivo que temos e das relações de família objeto de nossa legislação civil, com o objetivo
de demonstrar como a lei e os fundamentos dos direitos dos filhos têm sido tratados no
Superior Tribunal de Justiça, no julgamento das questões de investigação de paternidade.
Dignidade Humana e direitos subjetivos foram também demonstrados como uma referência
de uma ampla variedade de teorias voltadas a fornecer um contorno da questão acerca dos
direitos fundamentais. Com o advento do individualismo no século dezenove, no Brasil, a
questão do personalismo também entrou em contato com essa forma de compreensão a priori
da dignidade humana com claros reflexos nas relações de filiação, como fica demonstrado
através da análise da compreensão do STJ sobre os direitos dos filhos quando estes pretendem
a declaração judicial de sua paternidade e a realização da prova dessa paternidade, através do
Exame de DNA