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Mostrando ítems 21-30 de 142
A concessão, pela União, de isenções de tributos estaduais e municipais - Possibilidade no âmbito dos tratados internacionais
(Editora Fórum e Editora FGV, 1999)
Transportes aéreos. Isenções por leis federais de tributos estaduais e municipais
(Editora Fórum e Editora FGV, 1945)
Tributos municipais e transferências constitucionais nos municípios de pequeno porte: estudo de caso Monteiro Lobato/SP
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilEspecialização em Gestão Pública MunicipalUTFPR, 2018-10-18)
In the present study, the subject of this study aims to analyze the income of the small municipality Monteiro Lobato, and more specifically the revenues derived from constitutional transfers, as well as to demonstrate the ...
Tributos municipais: um mecanismo de aplicação da política municipal e sua relação com os resultados eleitorais
(2013-06-27)
The present work studies the variable regarding to the tax revenue directly collected by municipalities. It highlights three objectives: i) to analyze the impact of constitutional transfers from the Municipal Participation ...
Análise do programa de modernização da administração tributária no âmbito da SEMEF de Manaus/AM
(Florianópolis, SC, 2012)
Tributo Municipal - Isenção fiscal - Direito adquirido
(Editora Fórum e Editora FGV, 1996)
Aplicação do cadastro técnico multifinalitário como ferramenta de gestão administrativa municipal
(Florianópolis, SC, 2012)