Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 9037
Responsabilidade civil do estado no Brasil
(Florianópolis, SC, 2012)
A responsabilidade extracontratual do Estado no caso de suicídio de presos sob a sua custódia
(Florianópolis, SC, 1998-08-05)
A responsabilidade extracontratual patrimonial do Estado evoluiu, embora de
modos e em momentos diferentes, passando por três fases distintas: a fase da irresponsabilidade
total, a fase da responsabilidade civilista, ...
Limites da responsabilidade do Estado : teoria dos limites da responsabilidade extracontratual do Estado na Constituição Federal Brasileira de 1988
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)