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Mostrando ítems 11-20 de 2679
As excludentes de ilicitude no direito Penal Militar
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A pena privativa de liberdade e a inclusão social do preso na perspectiva dos direitos humanos
(Florianópolis, SC, 2012)
Dignidade humana e solidariedade social : análise valorativa da vedação constitucional à pena de morte para a compreensão de uma eficácia positiva
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Análise da pena privativa de liberdade no sistema punitivo
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Dolo eventual e culpa consciente e sua influência na cominação da pena no âmbito do direito brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A proporcionalidade na aplicação da pena de perdimento nas operações de importação de mercadorias
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)