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Mostrando ítems 31-40 de 143
O dever de garante e a imputação de responsabilidade penal em estruturas empresariais complexas
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021-11-30)
O presente trabalho, realizando uma análise por meio do método hipotético-dedutivo, tem como objetivo demonstrar a problemática da imputação penal no contexto da criminalidade da empresa e analisar os fundamentos doutrinários ...
A criminalização do autoaborto na primeira república brasileira: uma análise a partir dos autos criminais do arquivo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (1890- 1940)
(2020)
A pesquisa tem como objetivo construir uma narrativa histórica da criminalização do autoaborto no Brasil entre os anos 1890 e 1940, a partir da categoria historiográfica denominada história das dimensões jurídicas da ...
Luzes sobre o direito português : os projetos de Códigos de Direito Criminal e de Direito Público de Pascoal José de Mello Freire dos Reis (1738-1798)
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilFAF - DEPARTAMENTO DE HISTÓRIAPrograma de Pós-Graduação em HistóriaUFMG, 2015-11-27)
The work analyses the diversity of the Juridical Enlightenment and its mediations in the Portuguese context of the second half of the eighteenth century. After analysing the various meanings of this movement were investigated ...
Responsabilidade penal de inteligências artificiaisCriminal liability of artificial intelligences
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2022)
Estudio Crítico de los delitos de Desobediencia, Ataque o Resistencia y Rebelión previstos en el COIP frente al Derecho de Resistencia
(2019-09-11)
The right of resistance and its incorporation into article 98 of the Ecuadorian constitution of 2008, has raised controversy and many questions given the ambiguous and excessive nature in which it appears conceived. Its ...