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Mostrando ítems 1-10 de 11
O processo legislativo da Lei das Estatais e a OCDE: um estudo sobre a convergência e a divergência dos modelos de regulação
(2020-05-20)
Dentro de um contexto de combate a corrupção, melhoria da eficiência da administração pública e modernização do Estado brasileiro, em 2016 foi aprovada uma lei sobre Governança Corporativa em empresas estatais. Embora tenha ...
A lei 13.303 e sua regulamentação nas empresas do Estado de Santa Catarina
(Florianópolis, SC, 2019-07-01)
O propósito deste trabalho é estudar as adaptações introduzidas na gestão das empresas estatais pela Lei 13.303 (Lei das Estatais), avaliando sua convergência em relação a boas práticas de governança corporativa reconhecidas ...
Formação de parcerias empresariais entre estatais e empresas privadas
(2021-12-16)
A Lei Federal 13.303/2016 (Lei das Estatais) colocou em evidência o tema das parcerias estratégicas entre empresas estatais e empresas do setor privado. Mais especificamente, o art. 28, § 3º, II, afastou a incidência de ...
Compliance e o combate à corrupção no Brasil
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
Governança corporativa de empresas estatais do Distrito Federal
(2022-09-19)
As empresas estatais do Distrito Federal são essenciais ao desenvolvimento
socioeconômico local ao executarem atividades como o abastecimento de água, saneamento,
transporte, abastecimento de alimentação, regularização ...
Os conselhos de administração das estatais federais tornam-se órgãos de controle?: um estudo sobre o papel do Conselho de Administração da FINEP após a Lei nº 13.303/2016
(2020-04-15)
Objetivo – Esta pesquisa tem como principal objetivo identificar os impactos iniciais da Lei de Responsabilidade das Estatais no papel dos conselhos de administração das estatais federais. Metodologia – A primeira fase da ...
Regulamentos internos de companhias estaduais de saneamento básico do Nordeste: um olhar para gestão de compras públicas à luz da Lei nº 13.303/2016Internal regulations of state basic sanitation companies in the Brazil's Northeast: a look at public procurement management in light of Law No. 13,303/2016Reglamento interno de las empresas estatales de saneamiento básico del Nordeste de Brasil: una mirada a la gestión de las compras públicas a la luz de la Ley nº 13.303/2016
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNAdministraçãoDepartamento de Ciências Administrativas, 2022)
A evolução do processo de planejamento estratégico do BNDES: uma análise à luz da Teoria da Agência
(2020-02-20)
Esse estudo se propôs a analisar a evolução do processo de planejamento estratégico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, de modo a verificar, à luz da Teoria da Agência, em que medida a Lei das ...
O Regime jurídico aplicável à EBSERH pela prestação de serviços públicos
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito Administrativo/PPGD/CCSA, 2018)