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Mostrando ítems 1-10 de 1412
A boa-f?? objetiva e o princ??pio da prote????o ?? confian??a como vetores de mitiga????o do princ??pio da legalidade estrita na administra????o p??blica brasileira: rumo ?? efici??ncia
(Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito, 2012)
Notas sobre o princípio da legalidade
(Florianópolis, SC, 1997)
A presente monografia pretende uma análise do princípio da legalidade
no sistema pena], mesmo que de forma superficial, através da pesquisa teórica
dos autores que abordaram o tema.
Divide-se em três partes principais, ...
O princípio da legalidade penal na Corte Interamericana de Direitos Humanos: jurisprudência e eficácia
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Contributo para a compreensão atual do mandado de determinação em direito penal: uma perspectiva dos direitos humanos
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2011)
A presente investigação aborda um dos conteúdos normativos do princípio da legalidade penal, o mandado de determinação - lex certa. Na abordagem do tema, parte do pressuposto de que a determinação é um conceito indeterminado. ...
Contributo para a compreensão atual do mandado de determinação em direito penal: uma perspectiva dos direitos humanos
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2011)
A presente investigação aborda um dos conteúdos normativos do princípio da legalidade penal, o mandado de determinação - lex certa. Na abordagem do tema, parte do pressuposto de que a determinação é um conceito indeterminado. ...
A relativização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)
A boa-fé objetiva e o princípio da proteção à confiança como vetores de mitigação do princípio da legalidade estrita na administração pública brasileira: rumo à eficiência
(Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito, 2012)
A presente dissertação teve por objetivo uma investigação acerca da boa-fé objetiva e da teoria da confiança como vetores de mitigação da legalidade estrita no Direito Administrativo Brasileiro. Por meio de tal pesquisa, ...
Alternativas consensuais de resolução dos conflitos tributários no direito brasileiro: perspectivas à luz do princípio da legalidade
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)