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Mostrando ítems 21-30 de 170
Atenuação ao tratamento penal despendido ao tráfico de drogas pelas Cortes Superiores: efetividade e reflexos político-criminais
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-11-07)
O presente trabalho tem como alicerce a política antidrogas no ordenamento jurídico brasileiro,
com base na Lei 11.343, de agosto de 2006, e nas normas a esta correlatas, as quais trouxeram-lhe pertinentes alterações desde ...
A política antitruste brasileira e sua capacidade de enfrentamento dos mercados digitais : uma proposta de regulação concorrencial das plataformas digitais
(2022-08-12)
Essa dissertação trata de desafios enfrentados pelo direito concorrencial para a abordagem de
questões oriundas das economias digitais. Diante do aparente descompasso instrumental e
teórico do direito antitruste em face ...
O dano existencial na jurisprudência trabalhista brasileira e a necessidade de harmonização de políticas públicas labor-ambientais para o seu enfrentamento
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2018-03-22)
Entende-se por dano existencial a lesão ao complexo de relações que possibilitam o desenvolvimento ordinário da personalidade do indivíduo, abrangendo a ordem pessoal ou a ordem social. Trata-se de uma modalidade de dano ...
A responsabilidade civil do fornecedor de bens e serviços nas legislações argentina e brasileira
(Florianópolis, SC, 2012)
A atuação das associações brasileiras no controle concentrado de constitucionalidade
(2022-07-08)
Este trabalho trata da participação dos principais atores do controle
concentrado de constitucionalidade brasileiro pelo para compreender o papel das
associações na construção da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ...
A legislação autoral brasileira na era digital: o papel do YouTube nas discussões sobre direitos autorais e dispositivos constitucionais
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-11-11)
A presente pesquisa se propôs a avaliar os desafios dos direitos autorais na era digital, dado a democratização do acesso à internet. Utilizou-se, para tanto, a pesquisa bibliográfica de livros, artigos, notícias, legislação, ...
The institutionalization of therapeutic jurisprudence and restorative justice in the US and Brazil
(2019-10-22)
Três estudos estão incorporados nesta tese de doutorado, que trata da Institucionalização da Jurisprudência Terapêutica (JT) e da Justiça Restaurativa (JR) nos Estados Unidos e no Brasil. O primeiro estudo é um ensaio ...