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Mostrando ítems 31-40 de 718
Judicialização da saúde: concretização do direito fundamental
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2020)
Os requisitos cumulativos na judicialização da saúde: uma análise da jurisprudência à luz dos direitos fundamentais e da responsabilidade fiscal
(Universidade Federal do TocantinsPalmasDireitoPalmasGraduação, 2021)
A judicialização da saúde no estado de Pernambuco: análise do impacto das decisões judiciais sobre o orçamento público
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)
Doenças neuromusculares raras: um retrato da judicialização no TRF 1
(Fiocruz Brasília, 2020)