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Mostrando ítems 11-20 de 1237
Colaboração Premiada: uma análise crítica sobre o Ministério Público e o magistrado sob a óptica do garantismo penal
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
¿«Populismo» o «garantismo», para la doctrina del derecho penal?: Alternativa confusa y confusionista¿«Populismo» o «garantismo», para la doctrina del derecho penal?: Alternativa confusa y confusionista
(Universidad de Costa Rica - Colegio de Abogados y Abogadas de Costa Rica, 2018)
Garantismo Penal para Quem? O Discurso Penal Liberal Frente à sua Desconstrução pela Criminologia
(Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, 2017-04-01)
Abstract The present article deals with the effectiveness of individual guarantees and the reflection of this problem in access to brazilian criminal justice. In spite of the guarantees speech present the possible instruments ...
¿Garantismo extremo o mesurado? La legitimidad de la función jurisdiccional penal: construyendo el debate Ferrajoli-Laudan
(Instituto Tecnológico Autónomo de México, 2016)