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Mostrando ítems 1-10 de 1048
A definição dos limites subjetivos da cláusula compromissória
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2018)
O direito fundamental à saúde como direito subjetivo: a perspectiva do liberalismo de princípios
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2018)
A educação como direito público subjetivo e a eficácia das normas jurídicas em cujo Escopo está a tentativa de trazer as famílias para o seio da escola: poder/dever e direito/dever
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2015-03-21)
Mínimo existencial: direito subjetivo prima facie
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)