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A Rejeição liminar do pedido nos casos de improcedência macroscópica
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-05-02)
O presente trabalho teve como objetivo analisar a aplicabilidade da improcedência liminar para além das hipóteses legais previstas no Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, foi necessário enfrentar cinco questões ...
Aplicabilidade das medidas executivas atípicas do art. 139, inciso IV, do CPC: Exame do entendimento do STJ acerca da apreensão da CNH e retenção do passaporte do devedor
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2020)