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Mostrando ítems 11-20 de 3976
O compliance e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Brasil
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
A crise da execução penal e o sistema penitenciário brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2018)
Direito à não autoincriminação: panorama histórico e contornos constitucionais contemporâneos
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2022)
Direito penal III: livro didático
(UnisulVirtual, 2022)
Introdução ao direito penal: livro didático
(UnisulVirtual, 2022)
A influência do Direito Penal do inimigo no banco genético de dados: uma análise da Lei n° 12.654/2012
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Sistema penitenciário brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFórum de Ciência e CulturaCurso de Estudos de Problemas BrasileirosUFRJ, 2023)
Contribuição ao estudo do direito penal socialista
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENALUFMG, 2016)
This work elaborates on a little covered issue in Brazilian criminal law. The theme was object of few studies in Brazil, and this is the reason why this research is especially based on texts written in the Italian doctrine. ...