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Mostrando ítems 41-50 de 1218
A legitimidade da Defensoria Pública para propositura de ação civil pública como instrumento de acesso à justiça
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-12-04)
This thesis set out to study the legitimacy of the Public Defender for filing a
Civil Action which has the aim trans rights. To do so, first we sought to study the right of access to justice, placing the role of the Public ...
Legitimidade ativa na ação civil pública: um modelo independente de acesso judicial para a tutela de direitos fundamentais
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2017)
Diferenças de tratamento das sanções processuais em Ação Civil Pública
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Sociedade civil e ação política na Costa do Marfim
(UFRGS, 2014)
Provimentos antecipatórios na ação civil pública
(Editora Fórum e Editora FGV, 1995)
A rotulagem dos transgênicos:um estudo sob a ótica da ação civil pública do óleo de soja transgênica
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
A possibilidade de migração de polos pelo poder público na ação popular e sua aplicação na ação civil pública
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)