Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 29
A previsão legal de guarda compartilhada dos animais de estimação : uma análise do Projeto de lei nº 4375/2021
(DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – PresencialUniversidade Federal de Sergipe (UFS), 2023)
Análise da aplicação da teoria dinâmica do ônus da prova na caracterização de fraude à execução fiscal
(Universidade Federal do TocantinsPalmasCURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITOPalmasGraduação, 2020)