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A controvérsia constitucional do aborto no Brasil: Inovação na interação entre movimento social e Supremo Tribunal FederalThe Abortion Constitutional Controversy in Brazil: A New Interaction between the Social Movement and the Supreme Court
(Universidad del Estado de Rio de Janeiro. Programa de Postgrado en Derecho, 2020-04)
Este artigo analisa a origem social da controvérsia constitucional do aborto no Supremo Tribunal Federal do Brasil, assim como a vinculação do STF com a demanda social durante seu processo decisório e na sua jurisprudência ...
Scientific communication: Dialogues between the Supreme Court and the National Congress? The case of the practice of vaquejada - ADI N. 4.983 and EC n. 96/2017Comunicado científico: Diálogos entre o STF e o Congresso Nacional? O caso da prática da vaquejada – ADI N. 4.983 e EC n. 96/2017
(Universidad Nacional del Litoral, 2019)